Termos de utilização

Versão: 31 de julho de 2026

1. Âmbito e prestador

Estes termos regulam a utilização dos sites ponyagcy.com e ponyagcy.de (o «Site»), explorados pela Pony Agency, titular Eray Yilmaz, Wuhlestraße 7a, 12683 Berlim, Alemanha («nós»). Os dados completos do prestador constam do nosso Aviso legal.

2. O que é este Site

O Site apresenta os nossos serviços de gestão e marketing para criadoras de conteúdo e permite-lhe enviar-nos uma candidatura sem compromisso. Através deste Site não é celebrado qualquer contrato de gestão. O contrato apenas surge mediante um acordo individual separado, em forma escrita, entre si e nós.

3. Quem pode utilizar este Site – maiores de 18 anos

O Site e os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica. Se tiver menos de 18 anos, não pode utilizar o Site nem apresentar uma candidatura. Antes do início de qualquer colaboração verificamos a idade através de um documento de identificação oficial com fotografia. Qualquer colaboração com uma pessoa que se revele menor é imediatamente terminada.

4. A sua candidatura

A candidatura é gratuita e não vinculativa para ambas as partes. Não existe direito a ser aceite; selecionamos ao nosso critério e não somos obrigados a fundamentar uma recusa. Por favor, preste informações verdadeiras e completas. O tratamento dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Sem garantia de rendimentos

Os valores, exemplos, taxas de crescimento e testemunhos de criadoras apresentados neste Site são resultados individuais obtidos no passado. Não constituem uma promessa, uma previsão nem uma garantia de rendimentos futuros. Os seus resultados dependem de fatores fora do nosso controlo: o seu conteúdo, o seu nicho, o tempo e o esforço que investir, as regras e algoritmos das plataformas que utilizar e as condições gerais do mercado. A atividade independente como criadora envolve risco empresarial, incluindo o risco de não obter qualquer rendimento.

6. As suas obrigações enquanto criadora

Em caso de colaboração, mantêm-se da sua responsabilidade: o registo e as declarações fiscais e de segurança social; o cumprimento das condições das plataformas que utilizar (por exemplo OnlyFans, Fansly, MYM); a titularidade de todos os direitos sobre os conteúdos que fornecer; a obtenção e o registo do consentimento de todas as pessoas identificáveis que surjam nos seus conteúdos; e o cumprimento das regras de proteção de menores e de conteúdo que lhe sejam aplicáveis. Aconselhamos e apoiamos, mas não substituímos aconselhamento fiscal ou jurídico.

7. Utilização de inteligência artificial

Utilizamos ferramentas assistidas por IA para preparar rascunhos na comunicação com clientes e fãs e em textos de marketing. Na comunicação consigo, todas as mensagens são revistas por uma pessoa antes do envio. Pode a qualquer momento pedir para comunicar com uma pessoa através de info@ponyagcy.com. Esta informação é prestada nos termos do art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento Europeu de IA).

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site — textos, imagens, logótipos, grafismo e código-fonte — está protegido por direitos de autor e pertence-nos a nós ou aos nossos licenciadores. Pode consultar e imprimir páginas para uso próprio e não comercial. Qualquer outra utilização, em especial a reprodução, distribuição, transformação ou colocação à disposição do público, carece do nosso consentimento prévio por escrito.

9. Ligações externas e plataformas de terceiros

Este Site contém ligações para serviços de terceiros (por exemplo Instagram, Telegram e plataformas para criadoras). Não temos influência sobre os seus conteúdos nem assumimos responsabilidade por eles. Na utilização desses serviços aplicam-se os termos e as informações de privacidade do respetivo operador.

10. Disponibilidade

Procuramos manter o Site disponível, mas não devemos qualquer nível específico de disponibilidade. Manutenção, falhas técnicas ou força maior podem causar interrupções.

11. Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e negligência grosseira, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da lei alemã da responsabilidade pelo produto. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial — aquela cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e na qual pode confiar regularmente — e, nesse caso, com o limite do dano previsível e típico deste tipo de contrato. Fica excluída qualquer responsabilidade mais ampla. O mesmo se aplica aos nossos representantes legais e auxiliares.

12. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos com efeitos para o futuro, por exemplo em caso de alterações legais ou dos nossos serviços. Vale a versão publicada nesta página, com a respetiva data.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidora com residência habitual na UE, esta escolha de lei não a priva da proteção das disposições imperativas do direito do seu país de residência. Os foros legais mantêm-se inalterados.

14. Resolução de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo. A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia cessou a atividade em 20 de julho de 2025, pelo que já não é indicada.

15. Cláusula de salvaguarda

Caso alguma disposição destes termos seja ou se torne inválida, a validade das restantes não é afetada.

Contacto

Pony Agency, Eray Yilmaz, Wuhlestraße 7a, 12683 Berlim, Alemanha · info@ponyagcy.com